Termos de Uso da Plataforma Simples GRC

1. Quem somos e o que oferecemos

A Plataforma Simples GRC (“Plataforma”) é operada por [RAZÃO SOCIAL DO CONTROLADOR], CNPJ [•], com sede em [•] (“nós”). Ela oferece: (a) o Diagnóstico Simples GRC, um questionário de autoavaliação da maturidade do programa de integridade da empresa cliente, com laudo automatizado; (b) o módulo opcional de Validação Digital por Agentes de IA, que analisa documentos enviados pelo cliente quanto à coerência lógico-documental com os requisitos da metodologia; (c) o Kit de Implementação, com modelos de documentos; e (d) serviços de mentoria e consultoria contratados à parte.

2. Cadastro e conta

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha, ou acessar por link enviado ao e-mail. Você é responsável pela guarda das credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Cada conta é pessoal; o acesso aos produtos é liberado para o e-mail usado na compra ou por concessão da nossa equipe.

3. Natureza do serviço — o que o laudo é e o que não é

O diagnóstico é declaratório: o resultado reflete as respostas dadas pelo cliente e a metodologia do livro Simples GRC para PMEs Brasileiras (FIGUEREDO, 2026), elaboração autoral inspirada na estrutura avaliativa pública da CGU. A Plataforma não reproduz nem substitui os formulários oficiais do SAMPI, do Pacto Brasil ou do Pró-Ética; a autoavaliação do Pacto Brasil é declaratória e não implica análise ou chancela da CGU. Nada na Plataforma constitui parecer jurídico, contábil ou de auditoria, nem certificação, selo, opinião de auditoria ou garantia de aprovação em qualquer programa público ou privado.

4. Módulo de Validação Digital por Agentes de IA

4.1. O módulo compara os documentos enviados pelo cliente com os requisitos da metodologia e devolve, para cada requisito, uma classificação (atende, atende com ressalva, insuficiente, inconsistente, fora de escopo ou inconclusivo), um nível de confiança, exceções e citações dos trechos considerados. A análise é lógico-documental: verifica pertinência, completude formal, vigência aparente e coerência entre resposta, justificativa e documento.

4.2. O módulo não verifica autenticidade material, autoria ou assinatura sem fonte externa; não conclui que um controle funcionou durante um período; não substitui população, amostra, walkthrough ou teste de auditoria; e não emite certificação ou opinião de auditoria. Itens com baixa confiança recebem a marcação “revisão humana recomendada” e podem ser revisados pela nossa equipe.

4.3. O resultado declarado pelo cliente nunca é sobrescrito: a Plataforma apresenta o resultado declarado e o validado lado a lado. O nível validado é uma leitura indicativa a partir das evidências apresentadas.

4.4. Escopo: só são analisados documentos vinculados pelo cliente a um requisito, risco, resposta ou ação do diagnóstico. Não há contagem comercial de documentos; existe um teto técnico de segurança por ciclo ([150] arquivos / [1.500] páginas, [25] MB e [150] páginas por arquivo) que, se atingido, pausa a análise para liberação pela nossa equipe, sem custo adicional. Cada contratação vale para um diagnóstico (um CNPJ) e permanece ativa por 90 dias a partir da ativação, com reprocessamento livre de evidências substituídas nesse período.

4.5. Os documentos são processados por provedor de inteligência artificial contratado por nós, tratados como dados (não como instruções) e não são usados para treinar modelos. O envio do texto extraído ao provedor depende de autorização expressa do cliente, registrada antes de cada análise. Detalhes na Política de Privacidade.

4.6. Os arquivos ficam em área privada, isolada por empresa, apenas durante o ciclo de validação; são apagados automaticamente ao fim do ciclo ou antes, a pedido do cliente, permanecendo apenas nome, hash, pareceres e citações. Consultores da nossa equipe acessam arquivos somente nos itens encaminhados à revisão humana, que o cliente vê identificados no resultado.

4.7. A jornada em Partes I, II e III, as correspondências com o Formulário de Conformidade e a base legal indicadas em cada requisito são organização e paráfrase da metodologia Simples GRC, a validar com a edição oficial vigente; a Plataforma não confere selo, reconhecimento, certificação, pontuação oficial nem admissibilidade perante a CGU.

5. Pagamento, acesso e reembolso

Os preços vigentes são os exibidos no site no momento da compra. O pagamento é processado por plataforma de checkout terceira ([Kiwify/Hotmart] ou gateway próprio), que emite o comprovante. O acesso é liberado após a confirmação do pagamento. Garantia: [7] dias a contar da compra para pedido de reembolso integral, salvo se o laudo completo ou a análise por IA já tiverem sido gerados, hipótese em que [regra a definir]. Estorno ou chargeback revoga o acesso.

6. Uso permitido e propriedade intelectual

A metodologia, os textos, o catálogo de requisitos, os modelos do Kit e o software são protegidos por direitos autorais. O cliente recebe licença de uso pessoal e intransferível para fins internos da empresa diagnosticada. É vedado copiar, redistribuir, revender ou usar a Plataforma para prestar serviço a terceiros sem autorização por escrito. Os documentos enviados e as respostas dadas continuam sendo do cliente.

7. Responsabilidades e limites

Nós empregamos esforço razoável para manter a Plataforma disponível e os resultados coerentes com a metodologia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem resultados específicos perante clientes, editais, órgãos públicos ou auditores. A responsabilidade total por danos decorrentes do uso da Plataforma fica limitada ao valor pago pelo cliente nos [12] meses anteriores ao evento, na extensão permitida pela lei. O cliente responde pela veracidade das respostas e pela legitimidade dos documentos enviados.

8. Encerramento

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo suporte. Podemos suspender contas em caso de fraude, violação destes termos ou inadimplência. Os dados são tratados após o encerramento conforme a Política de Privacidade (evidências apagadas ao fim do ciclo de validação, ou antes, a pedido; respostas e pareceres conforme a política).

9. Alterações, lei e foro

Podemos atualizar estes termos; a versão vigente fica publicada nesta página com a data de versão. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail. Aplica-se a lei brasileira, com foro em [COMARCA], salvo competência legal diversa.

10. Contato

Suporte e atendimento: suporte@simplesgrc.com.br.

Versão 2026-09. Leia também a Política de Privacidade.