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Versão 2026-09 · minuta para revisão jurídica

Política de Privacidade

Texto preliminar. Definir o controlador dos dados (BGM, Pedro Figueredo ou a marca Simples GRC), o encarregado (DPO) e revisar bases legais e prazos antes da publicação.

1. Controlador e encarregado

Controlador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [•], endereço [•]. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): [NOME], contato suporte@simplesgrc.com.br.

2. Quais dados tratamos e para quê

DadosFinalidadeBase legal (LGPD)
Nome, e-mail, senha (criptografada), WhatsApp, empresa e CNPJCriar e proteger a conta; liberar os produtos comprados; atendimentoExecução de contrato (art. 7º, V)
Respostas do diagnóstico e dados de perfil da empresaCalcular o nível de maturidade, riscos e plano de ação; permitir refazer e compararExecução de contrato
Documentos enviados ao módulo de Validação por IA (podem conter dados pessoais de colaboradores, sócios e terceiros, como listas de presença, declarações e atas)Analisar a coerência documental com os requisitos; registrar evidência, regra aplicada e confiança; revisão humana quando indicadaExecução de contrato; legítimo interesse do cliente em avaliar seu programa de integridade (art. 7º, IX), com o cliente como controlador dos dados de seus colaboradores e nós como operador
Registros de execução da IA (modelo, versão do prompt e do catálogo, tokens, confiança) e logs de acessoRastreabilidade metodológica, segurança e apuração de custosLegítimo interesse; cumprimento de obrigação legal (Marco Civil, art. 15)
Dados de pagamentoProcessados pela plataforma de checkout; recebemos apenas nome, e-mail, produto, valor e statusExecução de contrato; obrigação legal (fiscal)
E-mail e resultado do Diagnóstico ExpressEnviar o resultado e comunicações sobre o produtoConsentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento

3. Inteligência artificial

Os documentos enviados ao módulo de Validação Digital são processados por provedor de modelos de IA contratado por nós ([OpenAI ou Anthropic — o provedor em uso], nos termos do contrato comercial da API, que veda o uso dos dados para treinamento de modelos e prevê retenção limitada). O conteúdo dos documentos é tratado como dado, com proteção contra instruções embutidas. Cada análise registra qual evidência foi lida, qual regra foi aplicada e qual foi o nível de confiança; conclusões sem citação são descartadas e itens de baixa confiança são encaminhados a revisão humana. Nenhuma decisão com efeito jurídico sobre pessoas naturais é tomada de forma exclusivamente automatizada.

O envio do texto extraído (e, para imagens e PDFs digitalizados, do próprio arquivo) ao provedor de IA só ocorre após autorização expressa do cliente, registrada com data em cada análise. Antes disso, a plataforma executa apenas verificações por regras, sem enviar conteúdo a terceiros.

4. Com quem compartilhamos

Operadores necessários à prestação do serviço: hospedagem da aplicação ([Hostinger]), banco de dados e armazenamento ([Supabase]), provedor de IA ([OpenAI ou Anthropic]), checkout e emissão fiscal ([Kiwify/Hotmart e emissor de NF]), e-mail transacional ([•]). Consultores da nossa equipe podem acessar os documentos para revisão humana, sob dever de confidencialidade. Não vendemos dados pessoais. Pode haver transferência internacional para provedores nos Estados Unidos, com cláusulas contratuais padrão (art. 33, LGPD).

5. Por quanto tempo guardamos

Conta e respostas do diagnóstico: enquanto a conta existir e por até [5] anos após o encerramento, para defesa em processos. Documentos de evidência: apenas durante o ciclo de validação (90 dias a partir da ativação), em área privada isolada por empresa; ao fim do ciclo os arquivos são apagados automaticamente pela plataforma, ou antes, com um clique do cliente. Permanecem nome do arquivo, hash, pareceres e citações, sem o conteúdo. Registros de execução da IA: [5] anos, sem o conteúdo dos documentos. Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil).

6. Seus direitos

Você pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento (art. 18, LGPD) pelo e-mail do encarregado. Respondemos em até 15 dias. Colaboradores do cliente que constem em documentos enviados devem dirigir os pedidos ao cliente (controlador), e nós apoiamos o atendimento como operador.

7. Segurança

Senhas armazenadas com hash; tráfego criptografado (TLS); isolamento dos dados por cliente com regras de acesso no banco e no armazenamento; chaves de serviço restritas ao servidor; controle de acesso administrativo por lista de e-mails; validação de tipo, tamanho e integridade (hash) dos arquivos enviados. Incidentes de segurança relevantes são comunicados à ANPD e aos titulares conforme a lei.

8. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão de login. Não usamos cookies de publicidade. [Se for adotado analytics: descrever aqui.]

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a versão vigente fica nesta página. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail.

Versão 2026-09. Leia também os Termos de Uso.